O texto foi construído pelo Ministério da Cultura (MinC) em diálogo com outros ministérios, em grupos de trabalho, e com entidades do setor, como a Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos).

Entre as medidas está a criação da Game Brasil, plataforma pública e gratuita, coordenada pelo MinC, que vai catalogar jogos e desenvolvedores brasileiros e indicar onde e em quais plataformas os títulos estão disponíveis. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão. O decreto também permite que o ministério mantenha um repositório de jogos financiados com recursos públicos, para uso de instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde, com respeito aos direitos autorais.

O pacote inclui ainda uma chamada pública de R$ 200 milhões, proposta pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para apoiar empresas de tecnologia no desenvolvimento de jogos e soluções digitais. O governo também propõe mudanças nas linhas de crédito do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA): redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil e dos juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Para 2026, o fundo prevê R$ 460 milhões em crédito para o audiovisual, incluindo os jogos.

Para 2027, o MinC planeja duas iniciativas, cada uma com captação estimada de R$ 50 milhões: uma para estruturar laboratórios e espaços de desenvolvimento e outra para a produção, o lançamento e a comercialização de jogos brasileiros independentes. O governo também apresentou o Rouanet Games, que pretende facilitar a captação de patrocínios para projetos de jogos pela Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas.

O Ministério da Educação (MEC) vai criar cursos de graduação em desenvolvimento de jogos em cinco universidades federais, uma em cada região do país, com 230 vagas pactuadas. A Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), ligada ao MinC, prevê oferecer seis cursos específicos em 2027, além de cursos gratuitos em áreas relacionadas, sem limite de vagas.

O decreto traz ainda medidas de proteção à propriedade intelectual dos criadores e atribui ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a definição de procedimentos simplificados para o registro de jogos. Também prevê a simplificação da importação de ferramentas necessárias ao desenvolvimento e a ampliação do acesso das empresas a incentivos federais à cultura, à pesquisa e à inovação.

Para acompanhar a implementação, será instituído um comitê interministerial, por ato conjunto dos ministros da Cultura e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

A regulamentação no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes deverá seguir as regras do ECA Digital, incluindo exigências de acessibilidade. O Ministério da Saúde definirá parâmetros para jogos com finalidade terapêutica, e o uso de games para treinamento deverá observar critérios de segurança, privacidade, acessibilidade e supervisão humana.

Na cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é transformar o Brasil em produtor de tecnologia e conteúdo digital, e não apenas em grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Ele destacou o potencial dos games para gerar trabalho e empreendedorismo, sobretudo entre os jovens, e disse que o papel do Estado é criar oportunidades. O presidente também defendeu que o país deixe de depender da exportação de commodities, como soja, minério de ferro e milho, e passe a exportar conhecimento e tecnologia.

A lei sancionada em 2024 já reconhecia a categoria de profissionais da área. Deixou de ser necessária qualificação especial ou licença do poder público para atuar como artista visual ou de áudio, designer de narrativa, programador e produtor de jogos, e a norma estabeleceu tratamento especial para empresários individuais, sociedades empresariais e cooperativas.

A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo realidade virtual e aumentada. Ela não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.

O mercado brasileiro de games, que inclui consumo de jogos e serviços digitais, movimentou cerca de R$ 12,7 bilhões em 2025, segundo estimativas do setor, e segue como o maior da América Latina. Já a indústria de desenvolvimento reúne mais de mil estúdios, de acordo com levantamentos da Abragames, e cerca de 13 mil profissionais, com faturamento estimado em R$ 1,2 bilhão por ano.

FONTE: IGN BRASIL